POLÍTICA DE PRIVACIDADE ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 17/05/2026
A 63.769.085/0001-97 EDUARDA CRISTINA PEREIRA LEITÃO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 63.769.085/0001-97, com sede em Travessa Estrela nº 2321, sala 105, bairro: Marco, Belém/PA, CEP: 66080-471 doravante denominada simplesmente “Loja”, “Lojista”, “nós” ou “nossa”, leva a privacidade de seus clientes, usuários e visitantes a sério.
Esta Política de Privacidade tem por finalidade informar, de forma clara e transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos usuários e visitantes que acessam o site www.desinibe.com.br, bem como quaisquer páginas, canais de atendimento, aplicativos, redes sociais, formulários, lojas virtuais ou ambientes digitais operados pela Loja.
A presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD, com a Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet, e demais normas aplicáveis à proteção da privacidade, à defesa do consumidor e ao comércio eletrônico.
Ao acessar a Loja, navegar pelo site, criar uma conta, realizar compras, enviar mensagens, preencher formulários ou fornecer qualquer dado pessoal, o usuário declara estar ciente dos termos desta Política de Privacidade.
1. INFORMAÇÕES IMPORTANTES SOBRE A NATUREZA DA LOJA:
A Loja atua no comércio eletrônico de produtos adultos, íntimos, sensuais, cosméticos, acessórios e itens correlatos, destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.
Por se tratar de empreendimento voltado ao segmento adulto, reconhecemos que determinadas informações relacionadas à navegação, preferências, histórico de compras, produtos visualizados, carrinho de compras, avaliações, dúvidas enviadas ao atendimento ou comunicações realizadas com a Loja podem revelar aspectos da intimidade, vida privada, preferências pessoais e, eventualmente, da vida sexual ou saúde do usuário.
Por essa razão, a Loja adota cuidados reforçados no tratamento de dados pessoais, especialmente quanto à confidencialidade, discrição na entrega, controle de acesso interno, limitação de compartilhamento com terceiros e proteção contra exposição indevida.
A Loja não solicita, como regra, informações sensíveis como requisito obrigatório para navegação ou compra. Contudo, a depender da interação do usuário com a Loja, determinadas informações fornecidas voluntariamente ou geradas pela navegação poderão permitir inferências relacionadas à intimidade ou à vida sexual do consumidor, sendo tratadas com proteção reforçada e apenas para finalidades legítimas, específicas e informadas.
2. PROIBIÇÃO DE USO POR MENORES DE 18 ANOS:
A Loja, seus produtos, conteúdos, campanhas, comunicações e serviços são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.
Ao acessar a Loja, criar cadastro ou realizar compra, o usuário declara ser maior de 18 anos e possuir plena capacidade civil para praticar os atos da vida civil.
A Loja poderá adotar mecanismos de verificação de idade, confirmação de maioridade, bloqueio de cadastro, cancelamento de pedido ou recusa de atendimento caso identifique ou suspeite que o usuário seja menor de idade.
Pessoas menores de 18 anos não devem acessar a Loja, fornecer dados pessoais, realizar compras ou utilizar os canais de atendimento.
Caso a Loja identifique o tratamento indevido de dados pessoais de menor de idade, poderá adotar medidas para exclusão, bloqueio ou anonimização dos dados, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais eventualmente aplicáveis.
3. DEFINIÇÕES:
Para fins desta Política de Privacidade, considera-se:
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento, endereço IP, dados de compra e dados de navegação.
Dados pessoais sensíveis: informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural.
Tratamento de dados pessoais: toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
Usuário: qualquer pessoa que acessa, navega, compra, interage ou utiliza os serviços da Loja.
Cookies: arquivos armazenados no dispositivo do usuário para registrar preferências, melhorar a navegação, personalizar experiências, viabilizar funcionalidades e coletar informações estatísticas ou publicitárias.
Controlador: pessoa natural ou jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
Encarregado ou responsável pelo tratamento de dados: pessoa indicada para atuar como canal de comunicação entre a Loja, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
4. QUAIS DADOS PODEMOS COLETAR :
A Loja poderá coletar dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário, dados gerados durante a navegação e dados recebidos de terceiros necessários à execução da compra, entrega, pagamento, prevenção de fraude e funcionamento da loja virtual.
Podemos coletar, conforme o caso:
Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, login, senha e demais informações necessárias para criação de conta, identificação do consumidor e realização de compra.
Dados de contato e entrega: endereço completo, CEP, cidade, Estado, complemento, ponto de referência, telefone, e-mail e informações necessárias para envio, rastreamento, troca, devolução ou atendimento.
Dados de pagamento: forma de pagamento escolhida, status da transação, valor da compra, número de parcelas, identificação da transação, dados antifraude e informações processadas por gateways, intermediadores ou instituições de pagamento. A Loja não armazena integralmente dados sensíveis de cartão de crédito, como código de segurança, quando o pagamento é processado por plataforma terceirizada.
Dados de compra e relacionamento: produtos adquiridos, produtos visualizados, itens adicionados ao carrinho, lista de desejos, avaliações, cupons utilizados, histórico de pedidos, trocas, devoluções, reclamações, solicitações de atendimento e comunicações realizadas com a Loja.
Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de dispositivo, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de navegação, origem do acesso, cliques, interações, preferências, cookies, pixels, web beacons e tecnologias similares.
Dados de marketing e comunicação: e-mail, telefone, preferências de recebimento de mensagens, abertura de e-mails, cliques em campanhas, interação com anúncios e consentimentos ou descadastros realizados pelo usuário.
Dados fornecidos voluntariamente pelo usuário: informações enviadas por formulários, WhatsApp, e-mail, chat, redes sociais, avaliações, comentários, dúvidas, reclamações, sugestões ou qualquer outro canal de atendimento. Todos tratados com a devida cautela.
5. DADOS POTENCIALMENTE SENSÍVEIS E INFORMAÇÕES SOBRE INTIMIDADE:
A Loja reconhece que, em razão da natureza dos produtos comercializados, algumas informações tratadas podem revelar ou permitir inferências sobre aspectos da intimidade, preferências pessoais, vida sexual ou saúde do usuário.
Essas informações podem decorrer, por exemplo, de produtos comprados, produtos visualizados, buscas realizadas, mensagens enviadas ao atendimento, avaliações publicadas, respostas a campanhas, preferências de navegação ou histórico de compras.
A Loja não exige que o usuário forneça informações sobre sua vida sexual ou saúde para realizar compras, salvo quando determinada informação for indispensável para atendimento específico solicitado pelo próprio usuário.
Quando houver tratamento de dados que possam revelar aspectos íntimos do usuário, a Loja adotará medidas de proteção reforçada, incluindo limitação de acesso, confidencialidade, compartilhamento restrito, uso apenas para finalidades legítimas e adoção de medidas de segurança proporcionais ao risco.
A Loja recomenda que o usuário evite enviar, por canais de atendimento, informações íntimas, imagens, relatos de saúde, dados de terceiros ou qualquer informação excessiva que não seja necessária para a compra, atendimento, troca, garantia ou suporte.
6. COMO COLETAMOS OS DADOS:
Os dados pessoais podem ser coletados das seguintes formas:
Quando o usuário acessa ou navega na Loja, inclusive por meio de cookies, pixels, logs de acesso e tecnologias similares.
Quando o usuário cria conta, preenche cadastro, realiza login ou atualiza suas informações pessoais.
Quando o usuário adiciona produtos ao carrinho, conclui uma compra, realiza pagamento, solicita entrega, acompanha pedido ou pede troca/devolução.
Quando o usuário entra em contato por WhatsApp, e-mail, chat, formulário, telefone, redes sociais ou central de atendimento.
Quando o usuário se cadastra para receber newsletter, cupons, promoções, campanhas, avisos de reposição de estoque ou comunicações comerciais.
Quando a Loja recebe dados de parceiros necessários à operação, como plataforma de e-commerce, intermediadores de pagamento, ferramentas antifraude, transportadoras, provedores de hospedagem, sistemas de emissão fiscal, plataformas de marketing e ferramentas de análise.
7. FINALIDADES DO TRATAMENTO DOS DADOS:
Os dados pessoais poderão ser utilizados para as seguintes finalidades:
Processar compras, pagamentos, emissão de pedidos, confirmação de identidade, entrega de produtos, troca, devolução, garantia, atendimento ao consumidor e cumprimento das obrigações contratuais.
Emitir notas fiscais, cumprir obrigações tributárias, contábeis, regulatórias, consumeristas e demais obrigações legais aplicáveis.
Confirmar ou corrigir informações cadastrais, prevenir inconsistências, evitar fraudes, proteger a segurança da Loja, dos usuários e de terceiros.
Responder dúvidas, reclamações, solicitações, mensagens, pedidos de suporte e comunicações enviadas pelo usuário.
Enviar informações sobre pedidos, pagamentos, entregas, rastreamento, trocas, devoluções, confirmação de cadastro e demais comunicações transacionais necessárias.
Enviar comunicações promocionais, cupons, novidades, campanhas, recomendações e ofertas, desde que observadas as preferências do usuário e a possibilidade de descadastro.
Personalizar a experiência de navegação, recomendar produtos, melhorar funcionalidades, compreender o uso da Loja e desenvolver melhorias nos serviços.
Realizar análises estatísticas, estudos internos, relatórios de desempenho, mensuração de campanhas e aprimoramento da Loja, preferencialmente com dados anonimizados ou agregados.
Cumprir ordens judiciais, requisições de autoridades competentes, exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais e proteger interesses legítimos da Loja.
8. BASES LEGAIS UTILIZADAS:
O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
Execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato: para viabilizar cadastro, compra, pagamento, entrega, troca, devolução, atendimento e demais etapas da relação de consumo.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: para emissão de nota fiscal, guarda de documentos fiscais, atendimento de obrigações contábeis, tributárias e regulatórias.
Exercício regular de direitos: para defesa da Loja, do usuário ou de terceiros em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Legítimo interesse: para prevenção de fraude, segurança da plataforma, melhoria dos serviços, atendimento ao consumidor, análise estatística e comunicação com clientes, sempre respeitados os direitos e liberdades fundamentais do titular.
Consentimento: quando necessário, especialmente para determinadas comunicações promocionais, cookies não essenciais, marketing personalizado, remarketing ou tratamento de dados que exija autorização específica.
Proteção do crédito e prevenção à fraude: quando aplicável, especialmente em operações de pagamento, análise antifraude, chargeback e validação de transações.
9. DISCRIÇÃO NA COMPRA, NA COMUNICAÇÃO E NA ENTREGA:
A Loja reconhece que a discrição é elemento essencial da relação com seus consumidores.
Por isso, a Loja poderá adotar medidas para preservar a privacidade do usuário, incluindo:
Utilização de embalagens discretas, sem indicação ostensiva do conteúdo adquirido.
Evitar, sempre que possível, exposição desnecessária do nome comercial, categoria dos produtos ou descrição íntima em embalagens externas.
Limitação de informações visíveis para transportadoras, entregadores, porteiros, recebedores e terceiros envolvidos na entrega.
Comunicações de pedido e rastreamento com linguagem adequada, evitando exposição desnecessária do conteúdo adquirido.
Restrição de acesso interno ao histórico de compras e dados do cliente apenas a pessoas autorizadas e quando necessário ao desempenho de suas funções.
A discrição na entrega não impede o cumprimento de obrigações fiscais, tributárias, logísticas ou legais, inclusive emissão de documento fiscal, identificação de remetente e informações mínimas necessárias para transporte e entrega.
10. COMPARTILHAMENTO DE DADOS COM TERCEIROS:
A Loja poderá compartilhar dados pessoais com terceiros apenas quando necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os princípios da necessidade, adequação, segurança e confidencialidade.
Os dados poderão ser compartilhados com:
Plataforma de e-commerce e hospedagem da loja virtual, incluindo a Nuvemshop e ferramentas integradas.
Intermediadores de pagamento, gateways, adquirentes, instituições financeiras, empresas de cartão de crédito, PIX, boleto, antifraude e análise de risco.
Transportadoras, Correios, empresas de logística, operadores de entrega, serviços de rastreamento e parceiros responsáveis pelo envio dos produtos.
Prestadores de serviços de tecnologia, hospedagem, armazenamento, segurança da informação, sistemas de gestão, ERP, emissão fiscal, contabilidade e suporte técnico.
Ferramentas de marketing, e-mail, SMS, WhatsApp, CRM, automação, análise de dados, pixels, cookies e publicidade digital.
Autoridades públicas, órgãos reguladores, autoridades fiscais, Poder Judiciário, órgãos de defesa do consumidor ou terceiros quando houver obrigação legal, regulatória ou ordem válida.
Terceiros envolvidos em reorganização societária, fusão, venda, aquisição, transferência de ativos ou alteração de controle da Loja, desde que observada a proteção dos dados pessoais.
Os terceiros que receberem dados pessoais deverão utilizá-los apenas na medida necessária para prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais, observando padrões adequados de segurança e confidencialidade.
A Loja não vende, aluga ou comercializa bases de dados pessoais de seus usuários.
11. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS:
A Loja poderá utilizar serviços, plataformas, ferramentas ou provedores tecnológicos que armazenem ou processem dados em servidores localizados fora do Brasil.
Nesses casos, a transferência internacional de dados ocorrerá apenas quando necessária para funcionamento da Loja, hospedagem, pagamento, segurança, marketing, atendimento, análise de dados ou prestação dos serviços contratados, observadas as exigências da LGPD e medidas razoáveis de proteção.
Ao utilizar a Loja, o usuário declara estar ciente de que determinados fornecedores tecnológicos podem estar localizados em outros países ou utilizar infraestrutura internacional para armazenamento e processamento de dados.
12. COOKIES, PIXELS E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO :
A Loja poderá utilizar cookies, pixels, web beacons, tags, identificadores de dispositivo e tecnologias similares para melhorar a navegação, manter funcionalidades essenciais, lembrar preferências, analisar desempenho, personalizar conteúdo e realizar campanhas publicitárias.
Os cookies podem ser classificados como:
Cookies necessários: indispensáveis para funcionamento da Loja, carrinho de compras, login, segurança, processamento de pedido e navegação básica.
Cookies de desempenho e análise: utilizados para entender como os usuários interagem com a Loja, identificar erros, medir acessos e melhorar funcionalidades.
Cookies de funcionalidade: utilizados para lembrar preferências do usuário, como idioma, região, itens visualizados ou configurações escolhidas.
Cookies de publicidade e remarketing: utilizados para exibir anúncios, medir campanhas, evitar repetição excessiva de publicidade e personalizar ofertas.
Considerando a natureza adulta da Loja, o usuário deve estar ciente de que o uso de cookies, pixels e remarketing pode gerar anúncios ou recomendações relacionados aos produtos visualizados ou interesses inferidos.
A Loja recomenda que o usuário gerencie suas preferências de cookies, desative publicidade personalizada quando desejar maior privacidade e evite acessar a Loja em dispositivos compartilhados, públicos ou de terceiros.
O usuário poderá configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. Contudo, algumas funcionalidades da Loja poderão ser prejudicadas caso os cookies necessários sejam desabilitados.
13. MARKETING, NEWSLETTER E COMUNICAÇÕES PROMOCIONAIS:
A Loja poderá enviar comunicações comerciais, newsletters, cupons, campanhas, promoções, novidades, avisos de reposição e recomendações de produtos por e-mail, SMS, WhatsApp, notificações ou outros meios de contato fornecidos pelo usuário.
O usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento do recebimento de comunicações promocionais por meio do link de descadastro disponível nas mensagens, por solicitação nos canais de atendimento ou pelo email indicado nesta Política.
Mesmo após o descadastro de comunicações promocionais, a Loja poderá continuar enviando mensagens transacionais necessárias, como confirmação de pedido, pagamento, nota fiscal, entrega, rastreamento, troca, devolução, segurança da conta ou atendimento solicitado pelo próprio usuário.
A Loja deverá evitar comunicações promocionais excessivamente invasivas ou que exponham indevidamente a intimidade do usuário, especialmente em canais compartilhados ou de fácil acesso por terceiros.
14. ARMAZENAMENTO E PRAZO DE RETENÇÃO DOS DADOS:
Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades descritas nesta Política, execução da relação contratual, atendimento ao consumidor, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.
Dados cadastrais e de compra poderão ser mantidos enquanto houver conta ativa, pedidos em andamento, obrigações legais, fiscais ou contábeis a cumprir, ou enquanto necessário para defesa da Loja em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Dados de marketing serão mantidos até que o usuário solicite descadastro, revogue o consentimento ou se oponha ao tratamento, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
Dados de navegação e cookies poderão ser armazenados conforme a configuração da ferramenta utilizada, as preferências do usuário e os prazos necessários para análise, segurança, funcionamento da Loja e cumprimento legal.
Quando os dados não forem mais necessários, poderão ser eliminados, anonimizados ou bloqueados, salvo quando a conservação for necessária para cumprimento de obrigação legal, regulatória, exercício regular de direitos, prevenção de fraude, segurança ou uso exclusivo da Loja de forma anonimizada.
15. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS:
A Loja adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição, alteração, comunicação, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Entre as medidas adotadas, poderão estar: Controle de acesso interno aos dados pessoais.
Restrição de visualização de dados de clientes e histórico de compras apenas a pessoas autorizadas.
Uso de plataformas seguras para pagamento e processamento de transações.
Criptografia ou protocolos seguros de transmissão de dados, quando disponíveis. Armazenamento em ambientes protegidos.
Monitoramento de acessos e registros de atividade.
Orientação de colaboradores e prestadores de serviço quanto à confidencialidade.
Medidas de prevenção contra fraude, acessos indevidos e incidentes de segurança.
Embora a Loja adote medidas de segurança compatíveis com suas atividades, nenhum sistema eletrônico é absolutamente imune a falhas, ataques, vírus, invasões ou eventos de força maior.
Caso ocorra incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante aos titulares, a Loja adotará as providências cabíveis, podendo comunicar os usuários afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, quando exigido pela legislação aplicável.
16. DIREITOS DO USUÁRIO TITULAR DOS DADOS:
Nos termos da LGPD, o usuário poderá solicitar, a qualquer momento: Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais.
Acesso aos dados pessoais tratados pela Loja.
Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
Portabilidade dos dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial da Loja. Informação sobre o compartilhamento de dados com terceiros.
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Revogação do consentimento, quando o tratamento estiver baseado nessa hipótese legal.
Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
Oposição ao tratamento de dados realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.
Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais, quando aplicável.
O usuário poderá solicitar, ainda, a exclusão ou anonimização de histórico de navegação, preferências, lista de desejos, carrinho abandonado e histórico de compras, quando tecnicamente possível e desde que não exista obrigação legal, fiscal, contábil, contratual, regulatória ou necessidade de preservação para exercício regular de direitos.
Para exercer seus direitos, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
A Loja poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante e evitar o fornecimento indevido de dados pessoais a terceiros.
17. DADOS DE TERCEIROS FORNECIDOS PELO USUÁRIO :
Caso o usuário forneça dados pessoais de terceiros, como nome, telefone, endereço de entrega ou informações de recebedores, declara possuir autorização para fazê-lo e se responsabiliza pela veracidade e legalidade das informações fornecidas.
A Loja utilizará tais dados apenas na medida necessária para cumprir a finalidade indicada pelo usuário, como entrega do produto, atendimento, troca, devolução ou comunicação relacionada ao pedido.
18. LINKS EXTERNOS, REDES SOCIAIS E PLATAFORMAS DE TERCEIROS:
A Loja poderá conter links para sites, redes sociais, aplicativos, meios de pagamento, plataformas de entrega ou serviços de terceiros.
Ao acessar sites ou serviços de terceiros, o usuário estará sujeito às políticas de privacidade e termos de uso próprios dessas plataformas.
A Loja não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, segurança, coleta, uso ou compartilhamento de dados realizadas por terceiros sobre os quais não tenha controle.
Recomendamos que o usuário leia as políticas de privacidade de terceiros antes de fornecer qualquer dado pessoal.
19. RESPONSABILIDADE PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS:
Para dúvidas, solicitações, reclamações ou exercício de direitos relacionados aos dados pessoais, o usuário poderá entrar em contato com a Loja pelo e-mail: [email protected]
Enquanto enquadrada como agente de tratamento de pequeno porte, nos termos da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a Loja poderá manter canal de comunicação específico com os titulares, sem indicação formal de encarregado, conforme permitido pela regulamentação aplicável.
20. ATUALIZAÇÕES DESTA POLÍTICA:
A Loja poderá alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para adequá-la a mudanças legislativas, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou comerciais.
A versão atualizada será publicada na Loja, com indicação da data da última atualização.
Caso sejam realizadas alterações relevantes, a Loja poderá comunicar os usuários por meio dos canais de contato disponíveis, aviso no site ou outro meio adequado.
21. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO:
Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas a esta Política deverão observar a legislação aplicável, especialmente a LGPD, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor e demais normas pertinentes.
Para solução de eventuais conflitos, fica eleito o foro da comarca de Belém/PA, ressalvadas as hipóteses legais de foro do consumidor ou competência obrigatória diversa prevista em lei.
Atenciosamente, Equipe Desinibe.
